Mesmo atualmente, muitos empreendedores acreditam que a emissão do CNPJ garante a titularidade legal de uma marca. Na verdade, o que acontece é exatamente o oposto, já que para que a titularidade de uma marca seja oficializada, é necessário fazer a solicitação de registro junto ao INPI, órgão governamental responsável por avaliar os pedidos.
Nesse sentido, uma marca que não é formalizada nesses termos é uma marca, que perante a justiça, não possui dono e, por isso, pode ser reivindicada por qualquer pessoa que queira registrá-la.
Dessa forma, o certificado de registro de marca é o documento que garante o direito à sua utilização exclusiva em todo território nacional, por até dez anos. Além disso, o documento é essencial para que o titular da marca possa se defender contra crimes de concorrência desleal, como fraudes e plágios.
Se você não registrou a sua marca, você pode estar os seguintes riscos:
Não garantir o certificado de registro de sua marca, abre a possibilidade de ela já estar pertencendo legalmente a outro titular. Fazer a utilização indevida de uma marca é crime previsto em lei, por isso, você pode ser obrigado a abrir mão da marca para não sofrer penalidades severas da justiça.
Mudar o nome de uma marca pode ser um tiro no pé, principalmente se a marca já é consolidada no mercado. Isso porque pode haver uma quebra de confiança com os clientes e uma enorme confusão, que pode desviar o público para a marca concorrente. Além disso, ao mudar de marca, é preciso mudar toda a identidade visual de um negócio, o que pode custar caro. Se outra empresa registrar a marca desejada primeiro, pode ser que você tenha que passar por essa mudança muitas vezes catastrófica.
Marcas não formalizadas não têm direitos perante a justiça. Portanto, se o empreendimento for vítima de algum crime de concorrência desleal, não há como se defender.
Quer saber se sua marca está disponível para registro? Entre em contato com a gente agora mesmo!
